Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil - Lei 13.709/2018, o Grupo ITEB nomeia como "DPO" ("Data Protection Officer", ou "Encarregado da Proteção de Dados Pessoais"), o Sr. Eduardo Rodrigues, que atuará sob a supervisão da Diretoria da Empresa.

Dentre as diversas atividades e responsabilidades inerentes à função, destacamos:

• Manter atualizada e fazer valer a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

• Auxiliar os data owners com a manutenção do inventário de dados da Empresa;

• Manter todos os data owners atualizados e alinhados com as diretrizes da LGPD;

• Validar e atender dentro do prazo estipulado pela Lei, solicitações emanadas pela ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - e por titulares de dados e/ou seus representantes legais, sempre que ocorrerem;

• Atuar em conjunto com as demais áreas envolvidas e de acordo com os procedimentos internos, nas devolutivas de respostas, caso ocorra algum incidente com dados pessoais; e

• Monitorar os demais processos de atendimento da conformidade com a LGPD implementados na Companhia, incluindo os recursos de segurança e proteção de dados, atuando em conjunto com a área de TI. Esta nomeação tem sua vigência iniciando nesta data, até a emissão de um novo comunicado pertinente ao tema.

São Bernardo do Campo, 07 de maio de 2021.

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